Aberto 23º Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) publicou hoje (26.12.2023), no Diário Oficial do Estado – Caderno Executivo – Seção III, páginas 7 a 12, o Edital nº 03/2023 de abertura de inscrições para o 23º Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, no site … Leia mais

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) publicou hoje (26.12.2023), no Diário Oficial do Estado – Caderno Executivo – Seção III, páginas 7 a 12, o Edital nº 03/2023 de abertura de inscrições para o 23º Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, no site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br/PGES2302), a partir das 10h (dez horas) do dia 26/12/2023 até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 18/01/2024, observado o horário de Brasília. São 135 vagas para Procurador do Estado Nível I.

Os candidatos aprovados prestarão serviços nas áreas de Consultoria Geral, Contencioso Geral e Contencioso Tributário-Fiscal, com atuação no município de São Paulo, nas doze regionais espalhadas pelo território estadual e também na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em Brasília. As 135 vagas estabelecidas no edital serão assim distribuídas: lista geral (87 vagas); pessoas negras e indígenas (41 vagas); e pessoas com deficiência (sete vagas).

O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros e o valor da inscrição é de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).

Serão realizadas três provas de seleção, sendo duas provas escritas (Prova Objetiva e Prova Discursiva) e uma Prova Oral. Na última etapa do processo seletivo, será realizada a Avaliação de Títulos, apenas para definir a classificação final. Todo o processo acontecerá na Capital do Estado.

A primeira prova escrita (Prova Objetiva) terá duração de cinco horas em um único período e será composta por cem questões objetivas de múltipla escolha. Ela está prevista para acontecer no dia 25.02.2024 (quarto domingo do mês de fevereiro/2024), no período da tarde.

A segunda prova escrita (Prova Discursiva) acontecerá em duas etapas, cada uma com duração de quatro horas, nos períodos da manhã e da tarde de um único dia, a ser definido e oportunamente informado.

A Prova Oral consistirá da arguição pública dos candidatos a ela admitidos, pelos membros da Comissão de Concurso.

A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente por meio de editais de convocação.

No Edital nº 03/2023, da abertura de inscrições, os candidatos obterão informações detalhadas do Concurso, como os programas das matérias que comporão o certame: Direito Constitucional; Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Administrativo; Direito de Pessoal e Previdenciário Público; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público; Direitos Humanos; e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.