Abertura de inscrições ao Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) para o biênio 2022/2023
COMUNICADO GPG Nº 01, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 A Procuradora Geral do Estado COMUNICA aos Procuradores do Estado em atividade, especializados em questões tributárias (artigo 64 da Lei estadual nº 13.457, de 18 de março de 2009), independentemente da área de atuação, que podem apresentar manifestação de interesse em exercer a … Leia mais
13 de outubro de 2021
COMUNICADO GPG Nº 01, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
A Procuradora Geral do Estado COMUNICA aos Procuradores do Estado em atividade, especializados em questões tributárias (artigo 64 da Lei estadual nº 13.457, de 18 de março de 2009), independentemente da área de atuação, que podem apresentar manifestação de interesse em exercer a função de juiz servidor público do Tribunal de Impostos e Taxas no biênio 2022/2023, através de cadastramento na área restrita da página oficial da PGE na internet (www.pge.sp.gov.br), no link “Interesse -TIT”, no período de 14/10/2021 a 21/10/2021.
Não serão considerados os cadastramentos efetuados após a data e o horário limites (23:59hs do dia 21/10/2021).
A manifestação de interesse não gera direito ao Procurador do Estado de exercer a referida função, dependendo de ratificação pela Procuradora Geral do Estado.
A atuação como juiz servidor público do Tribunal de Impostos e Taxas (biênio 2022/2023) não importa qualquer prejuízo das atribuições do Procurador do Estado, que deverá conciliar a carga diária de trabalho com as funções de juiz servidor, sendo que a produtividade – elaboração de voto, voto-vista e efetivo julgamento de processos administrativos, bem como frequência às sessões próprias -será acompanhada pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal.
São Paulo, 13 de outubro de 2021.
MARIA LIA P. PORTO CORONA
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
