Contencioso Geral
A Subprocuradoria Geral do Contencioso Geral é a maior área de execução da Instituição.
É responsável pelo acompanhamento de todos os processos judiciais que envolvam o Estado e suas autarquias que não sejam de competência da área Tributário-Fiscal, atuando em todas as fases, desde a interposição da ação ou resposta inicial até a atuação perante os Tribunais Superiores.
