Atendimento não presencial na PGE

PGE comunica como se dá o atendimento ao público durante quarentena


 

Em razão da pandemia da Covid-1​9, e conforme o Decreto nº 64.879/2020 e Resolução PGE nº 10, de 23 de março de 2020, o atendimento ao público da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), em suas diversas unidades, ocorrerá exclusivamente de forma não presencial, através dos e-mails e/ou dos telefones indicados nos arquivos anexos para:

 

– Matéria tributária (ICMS, IPVA, ITCMD e taxas) e Certidão Positiva com Efeito de Negativa (Cepen).

 

– Precatórios, Protocolo geral e demais Unidades, inclusive no interior do Estado.

 

Atendimento Eletrônico