Camila Kühl Pintarelli e Daniel Henrique Ferreira Tolentino recebem prêmio “O Estado em Juízo” 2021

A petição inicial da Ação Civil Originária (ACO) da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) na qual se questionou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a diminuição de imunizantes ao Estado, pelo Ministério da Saúde, no auge da pandemia da COVID-19 deu à procuradora do Estado Camila Kühl Pintarelli e ao procurador do … Leia mais

A petição inicial da Ação Civil Originária (ACO) da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) na qual se questionou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a diminuição de imunizantes ao Estado, pelo Ministério da Saúde, no auge da pandemia da COVID-19 deu à procuradora do Estado Camila Kühl Pintarelli e ao procurador do Estado Daniel Henrique Ferreira Tolentino, o prêmio “O Estado em Juízo” 2021.

A cerimônia de entrega da láurea, organizada pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado (CEPGE), aconteceu na tarde desta terça-feira (8.11), no espaço de eventos da PGE, no 18º andar do edifício-sede da Instituição, na Rua Pamplona, 227, na Capital Paulista.

A Comissão Julgadora deste ano foi composta pela professora, procuradora do Estado aposentada e mestra em Direito Processual Civil Rita de Cássia Conte Quartieri – que esteve presente à solenidade; pelo professor livre-docente, doutor e mestre em Direito Administrativo Luís Manuel Fonseca Pires; e pelo professor, procurador do Estado de Alagoas, coordenador do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (CEPGE/AL), e mestre em Direito Processual Civil Luís Manoel Borges do Vale.

A entrega do prêmio “O Estado em Juízo” contou com a presença da procuradora geral do Estado Inês Maria Coimbra do Santos, dos ex-procuradores gerais Lia Porto e José Renato Ferreira Pires, do secretário executivo da Secretaria de Estado da Saúde Eduardo Ribeiro Adriano, da coordenadora do Programa Estadual de Imunização (PEI), Rejane de Paula, do presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) Fabrizio Pieroni, além de inúmeros integrantes da Carreira e servidores da PGE/SP.

Em sua fala, ao receber o prêmio, Camila Pintarelli descreveu todo o clima de urgência da elaboração da peça premiada, quando, de um dia para outro, sem aviso prévio, o Governo Federal, diminuiu em 50% a quantidade de imunizantes destinados a São Paulo. Ela fez questão de afirmar que “Esta foi apenas uma, entre tantas situações enfrentadas pela PGE no sentido de garantir a vacinação do povo paulista. Esse prêmio não é uma luz e sim um holofote sobre a atuação da PGE, essa grande orquestra jurídica do Estado de São Paulo”.

Já Daniel Tolentino ressaltou ser “Uma grande honra e felicidade receber o prêmio que é coletivo e simboliza o reconhecimento do trabalho realizado por todos os colegas da PGE durante a pandemia. Um trabalho que representa toda força e empenho da Instituição e de seu espírito público”.

A procuradora geral Inês Coimbra parabenizou os laureados, a ex-procuradora geral Lia Porto, que comandou a PGE no período pandêmico, e ressaltou a parceria institucional com a Secretaria de Estado da Saúde, nas figuras de Eduardo Adriano e Rejane de Paula. Citando o próprio chefe do Centro de Estudos da PGE, procurador Lucas Pessoa Monteiro, ela afirmou “que o prêmio é praticamente um frame de um grande filme produzido pela PGE e que é protagonizado por muitos outros atores”.

Aproveitando a oportunidade, Lucas Moreira, afirmou que este “é um momento especial, pois permite reconhecer publicamente a excelência na atuação de dois procuradores que atuaram junto ao Supremo Tribunal Federal de maneira a garantir a remessa de vacinas destinadas à imunização complementar pelo Estado de São Paulo”. Moreira lembrou ainda que “a Procuradoria do Estado de São Paulo respondeu à altura aos desafios surgidos para a aquisição de insumos e recursos destinados à implementação de políticas públicas de saúde durante a pandemia de Covid-19. A Ação Cível Originária premiada é um importante retrato destas vitórias”.