CIRA-SP deflagra operação Vênus de combate à sonegação fiscal envolvendo dívida superior a R$ 3 bilhões com o poder público

Operação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo cumpre mandados em São Paulo e Espírito Santo, envolvendo renomado grupo com atuação no comércio de artigos de vestuário   O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA-SP), integrado por Ministério Público Estadual (GAECO), Secretaria da Fazenda … Leia mais

6 de dezembro de 2023

Operação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo cumpre mandados em São Paulo e Espírito Santo, envolvendo renomado grupo com atuação no comércio de artigos de vestuário

 

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA-SP), integrado por Ministério Público Estadual (GAECO), Secretaria da Fazenda e Planejamento (DIFIS e DICAR) e Procuradoria Geral do Estado (GAERFIS), bem como a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), deflagrou, nesta quarta-feira (06), a denominada Operação Vênus, que visa desarticular fraude fiscal estruturada e inadimplemento fraudulento perpetrado por grupo econômico atuante no comércio de vestuário, explorador de renomadas marcas de sua titularidade por meio de mais de 200 lojas próprias espalhadas por todo o território nacional.

 

Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Jundiaí, Guarulhos, Santo André, Campinas e Colatina (ES), todos expedidos pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, com a participação de 21 integrantes do Ministério Público,  60 auditores fiscais estaduais, seis auditores fiscais federais, quatro procuradores da fazenda nacional, 19 integrantes da Procuradoria Geral do Estado, além de 104 Policias Civis e 31 Policias Militares, ambos do Estado de São Paulo.

 

Segundo as investigações do CIRA-SP, iniciadas no ano de 2022, revelou-se, em associação a robustos episódios de sonegação fiscal e indevida redução de tributos devidos, inclusive via operações simuladas, fortes indícios de implementação de um esquema de blindagem e ocultação patrimonial com uso de interpostas pessoas (“laranjas”), offshores e cessões de bens e recebíveis em fraudes à execução, tudo, de modo a garantir, ao longo de toda a atuação fiscal, o esvaziamento da cobrança e a proteção ilegítima das riquezas do grupo, avolumadas em grande parte às custas do erário e de players atuantes em um cenário de regularidade tributária e concorrencial.

 

Como resultado de tal fraude fiscal estruturada, aferiu-se, no curso das investigações, um passivo total acumulado pelo grupo perante o Estado de São Paulo em ordem superior a R$ 2,5 bilhões, relacionados a débitos de ICMS inscritos e ainda não inscritos em dívida ativa. Além disso, o grupo possui um passivo junto à União em quantia atualmente superior aos R$ 600 milhões.

 

Na seara criminal, inobstante as fortes evidências de sonegação fiscal, que também poderão acarretar novas autuações e sanções administrativas, emanaram, também, indícios plurais de organização criminosa e lavagem de capitais através de empresas patrimoniais e em nome de terceiros e offshores, cuja investigação robustece o escopo da presente operação.

 

Espera-se, para além da recuperação de créditos tributários estaduais e federais em órbita superior a R$ 3 bilhões e da regularização fiscal pelos investigados, um efeito dissuasivo no segmento econômico, possivelmente contaminado com práticas semelhantes de outros agentes, demonstrando a capacidade de atuação integrada das instituições do Estado.