Compartilhamento de dados fiscais entre PGE e Sefaz
Nesta sexta-feira (5) foi publicada a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 01/2022, que dispõe sobre o uso compartilhado de informações fiscais e integração de acessos aos sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado. A referida Resolução Conjunta prevê o “acesso on-line e consulta plena às bases de dados de todos … Leia mais
5 de agosto de 2022
Nesta sexta-feira (5) foi publicada a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 01/2022, que dispõe sobre o uso compartilhado de informações fiscais e integração de acessos aos sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado.
A referida Resolução Conjunta prevê o “acesso on-line e consulta plena às bases de dados de todos os sistemas” e a “integração dos sistemas dos órgãos signatários”.
Para a procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, “a resolução se insere num esforço conjunto de encontrar estratégias de maximização da cobrança para contribuir para a retomada de economia”.
Segundo o Subprocurador Geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires, “trata-se de um avanço histórico tanto para a PGE quanto para a Sefaz, que certamente terá reflexos na melhoria da arrecadação de tributos em nosso Estado”.
