ESPGE abre inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Digital e Inovação
A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE) de São Paulo está recebendo (até às 14h de 15.06.2022) inscrições para o curso de pós-graduação em Direito Digital e Inovação que terá início a partir do dia 2 de agosto deste ano. O curso surge em um momento em que as discussões sobre a interface … Leia mais
9 de maio de 2022
A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE) de São Paulo está recebendo (até às 14h de 15.06.2022) inscrições para o curso de pós-graduação em Direito Digital e Inovação que terá início a partir do dia 2 de agosto deste ano.
O curso surge em um momento em que as discussões sobre a interface entre Direito e tecnologia ganham cada vez mais importância, mas o papel do Estado é frequentemente deixado em segundo plano. Ele buscará apresentar o estado da arte das discussões desse campo, com um foco especial na atuação estatal e, ainda mais especificamente, na atuação da Advocacia Pública. Contará, para isso, com um corpo docente qualificado, que ocupa posições de destaque e liderança na Academia e na prática profissional.
Serão oito módulos abrangendo as seguintes temáticas centrais:
(i) “Regulação da internet e novas tecnologias”, no qual pretende-se explorar dilemas modernos da regulação, agora diante de novos desafios como internet, mercados digitais, inteligência artificial, etc.;
(ii) “Tecnologia e direitos fundamentais”, no qual pretende-se abordar a grande transformação ocasionada ao regime jurídico dos direitos fundamentais em razão das transformações tecnológicas e também como tal regime impacta e condiciona o desenvolvimento de novas tecnologias;
(iii) “Marco legal de ciência, tecnologia e inovação”, no qual pretende-se tratar mais concretamente da política de inovação brasileira e os respectivos instrumentos jurídicos;
(iv) “Contratações públicas de inovação”, como decorrência do módulo anterior, pretende-se explorar com mais profundidade os instrumentos de contratação pública em matéria de inovação tecnológica;
(v) “Proteção de dados pessoais”, centrado em um dos temas mais relevantes do Direito contemporâneo, relacionado à disciplina jurídica dos dados pessoais;
(vi) “Tecnologia aplicada à prática jurídica”, voltado a investigar os principais impactos da tecnologia nas tarefas diárias do operador do Direito;
(vii) “Design thinking, direito visual e legal design”, que buscará trazer para o Direito prática de solução de problemas já consolidada entre grandes corporações, acompanhada de técnicas de design utilizadas para facilitar a compreensão de documentos jurídicos;
(viii) “Metodologia”, com uma abordagem focada na elaboração do trabalho final; e, por fim,
(ix) “Orientação”, módulo destinado à orientação dos alunos para elaboração do trabalho final.
