Estado de São Paulo ajuíza ações contra maiores devedores ambientais

SEMANA DO MEIO AMBIENTE   Estado de São Paulo ajuíza ações contra maiores devedores ambientais   O Núcleo Ambiental da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) realizou um levantamento específico para o ajuizamento de ações do Governo de São … Leia mais

5 de junho de 2024

SEMANA DO MEIO AMBIENTE

 

Estado de São Paulo ajuíza ações contra maiores devedores ambientais

 

O Núcleo Ambiental da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) realizou um levantamento específico para o ajuizamento de ações do Governo de São Paulo contra os maiores “devedores” ambientais do Estado.

 

Até o momento já foram identificadas mais de 100 Áreas de Interesse Ambiental (AIA), o que corresponde a área total degradada de 380 mil m². Os valores das multas somam R$ 644,7 mil.

 

De acordo com a PGE/SP, a recuperação dessas áreas degradadas é essencial não apenas para restaurar os ecossistemas, mas também para garantir a resiliência ambiental e o desenvolvimento sustentável do estado. “O ajuizamento dessas ações é um passo crucial para assegurar que os responsáveis pelos danos ambientais sejam devidamente responsabilizados e que a justiça ambiental seja efetivada. As Áreas de Interesse Ambiental são vitais para a manutenção da biodiversidade, a regulação do clima e a preservação dos recursos hídricos, além de serem um patrimônio natural que pertence a todos os paulistas”, destaca a procuradora do Estado coordenadora de Defesa do Meio Ambiente, Amanda Modotti.

 

No último mês, o Núcleo Ambiental obteve ainda vitória judicial que resultou em economia de cerca de R$ 300 milhões aos cofres do Estado, correspondente à rescisão de um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), referente ao direito de indenização por força da criação da Estação Ecológica Juréia Itatins. A PGE/SP contestou o laudo pericial produzido que teria considerado potencial econômico não existente para a área, supervalorizando a indenização fixada. O TJSP determinou a realização de nova perícia no local.