Estado de São Paulo finaliza acordos para indenizar famílias de vítimas de Paraisópolis em 2019

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública de São Paulo finalizaram nesta semana os acordos administrativos para indenizar familiares dos nove jovens que morreram após ação policial durante baile em Paraisópolis, em 2019.   A pedido das próprias famílias e conforme prevê a lei, os valores e os termos dos acordos são … Leia mais

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública de São Paulo finalizaram nesta semana os acordos administrativos para indenizar familiares dos nove jovens que morreram após ação policial durante baile em Paraisópolis, em 2019.

A pedido das próprias famílias e conforme prevê a lei, os valores e os termos dos acordos são sigilosos, tendo sido fixados a partir de critérios jurídicos semelhantes aos que garantiram, também em 2019, indenizações administrativas às vítimas e seus familiares do ataque ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano.

A Procuradoria Geral do Estado já finalizou a análise de todos os pedidos feitos pela Defensoria Pública e já disponibilizou os valores para pagamento das indenizações. Os primeiros depósitos foram efetuados ainda nessa semana, estando os demais aguardando informações a serem fornecidas pela Defensoria Pública.

Trata-se de ação interinstitucional que garantiu, em curto espaço de tempo, a análise jurídica dos fatos sob o ponto de vista da responsabilidade civil objetiva do Estado, não havendo, nessa esfera, exame de eventuais responsabilidades individuais no episódio, as quais são apuradas em sede própria.