Minutas Padronizadas da Lei 14.133/2021

Modelos de aviso de contratação direta, de termos de referência relativos a contratação direta, de contratos decorrentes de contratação direta, e de ata de registro de preços, instituídos após a análise técnica da Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Gestão e Governo Digital, e o exame jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE) 

  

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CONTRATAÇÃO DIRETA 

 

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Aviso de contratação direta  24/05/2024  Download 
Contrato para aquisição de bens  24/05/2024  Download
Contrato para execução de obras e serviços de engenharia  24/05/2024  Download
Contrato para prestação de serviços sem dedicação exclusiva  24/05/2024 Download
Contrato para prestação de serviços com dedicação exclusiva  24/05/2024  Download
Termo de referência para aquisição de bens  24/05/2024 Download
Termo de referência para execução de serviços comuns de engenharia  24/05/2024  Download
Termo de referência para prestação de serviços sem dedicação exclusiva  24/05/2024  Download
Termo de referência para prestação de serviços com dedicação exclusiva  24/05/2024  Download 

 

LICITAÇÃO / CONTRATAÇÃO DIRETA 

 

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Ata de registro de preços                                                                   24/05/2024 Download