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Notícias

2021 13 - outubro

Abertura de inscrições ao Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) para o biênio 2022/2023
2021 05 - outubro

Grupo de Trabalho instituído pela PGE publica relatório destacando as principais alterações da Nova Lei de Licitações e Contratos
2021 22 - setembro

CIRA-SP deflagra operação de combate à fraude fiscal contra um dos maiores fabricantes de embarcações de luxo da América Latina
2021 29 - junho

ALERTA
2021 10 - junho

Governo de SP lança programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS
2021 20 - maio

PGE obtém liminar que beneficia consumidores de planos de saúde
2021 13 - maio

PGE/SP oferece opção de pagamento “online” de débitos inscritos em dívida ativa e protestados
2021 13 - maio

PGE/SP participa de força-tarefa para desarticular esquema de sonegação e fraude tributária estruturada em SP e AL
2021 15 - abril

Procuradoria Geral do Estado firma parceria com a advocacia pública estadual do Ceará
2021 07 - abril

PGE e a ADPF 811