PGE ajuiza ação no STF para que o Ministério da Saúde volte a custear 3.258 leitos de UTI
A ação cível originária foi protocolada na manhã desta quarta-feira (10), em Brasília A Procuradoria Geral do Estado ingressou com a ação cível originária nº 3474 no Supremo Tribunal Federal (STF) para que 3.258 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) voltem a ser custeados pelo Ministério da Saúde. Desde início deste ano, a … Leia mais
11 de fevereiro de 2021
A ação cível originária foi protocolada na manhã desta quarta-feira (10), em Brasília
A Procuradoria Geral do Estado ingressou com a ação cível originária nº 3474 no Supremo Tribunal Federal (STF) para que 3.258 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) voltem a ser custeados pelo Ministério da Saúde. Desde início deste ano, a União deixou de cumprir esta obrigatoriedade.
A procuradora geral do Estado, Lia Porto Corona, explicou que a ação se baseia no entendimento que “compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros”.
Ainda na coletiva, a procuradora geral afirmou que “a partir do momento que a União deixa de custear esse auxílio, o custeio destes leitos fica a cargo só do Estado e municípios. Depois de reiteradas as tratativas administrativas, não tivemos outra alternativa a não ser recorrer ao STF”, disse Lia Porto Corona.
“Hoje, o Estado de São Paulo paga integralmente estes 3.258 leitos. Não vamos deixar ninguém para trás, nenhuma pessoa deixará de ter atendimento aqui. Mas a obrigação do Ministério da Saúde terá que ser cumprida em São Paulo e nos demais Estados”, disse o Governador do Estado, João Doria.
O caso é acompanhado pelo Gabinete do procurador geral em conjunto com a Procuradoria do Estado de São Paulo, em Brasília.
