PGE e STJ assinam Acordo de Cooperação para reduzir a judicialização

Com o acordo firmado, inteligência artificial será uma das principais ferramentas para a cooperação entre as instituições e a prevenção de litígios   A procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Eustáquio Soares Martins, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica, … Leia mais

Com o acordo firmado, inteligência artificial será uma das principais ferramentas para a cooperação entre as instituições e a prevenção de litígios

A procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Eustáquio Soares Martins, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica, nesta terça-feira (17), em uma audiência em Brasília (DF).

O acordo firmado estabelece um canal de cooperação entre ambas Instituições, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

Para a procuradora geral, Inês Maria dos Santos Coimbra, essa questão é um avanço à advocacia pública estadual paulista. “O Estado de São Paulo tem como uma das metas reduzir a litigiosidade e racionalizar a atuação da Procuradoria. Trabalhamos com mais de 1 milhão de processos por mês e é preciso repensar o papel da advocacia pública. Isso se reflete na gestão estadual e é um dos pedidos do governador Rodrigo: modernizar para beneficiar o Estado, com grande investimento em tecnologia. A PGE pode, dessa forma, colaborar com dados e informações que auxiliam na construção de políticas públicas”, afirma a procuradora geral.

Segundo o procurador do Estado Leonardo Cocchieri Leite Chaves, responsável pelos trâmites do acordo, é de suma importância esse tratado. “O STJ fornecerá à PGE dados tratados com inteligência artificial, possibilitando a visualização de todos os recursos em trâmite na Corte, detalhados em números, percentuais de êxito e agrupados por matérias selecionadas. Isso possibilitará a identificação de controvérsias para afetação à sistemática de recursos repetitivos e a verificação do grau de êxito de teses da Fazenda no STJ, fortalecendo a litigância estratégica da PGE na Corte. O acordo permite, portanto, a abertura de um valioso canal institucional com o STJ, fortalecendo o papel da PGE na formação de precedentes qualificados e fomentando práticas processuais que levem ao aumento do êxito recursal do Contencioso da PGE (Geral e Tributário Fiscal), no STJ”, afirma Chaves.

O acordo é vigente a partir da data da assinatura e a PGE tem 30 dias para dar apresentar a devolutiva do sistema e dos processos.

Fotos: SCO/STJ – Rafael Luz/STJ