PGE/SP apresenta programa de transação tributária a empresários paulistas

Na manhã desta sexta-feira (19) a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE) estiveram reunidos com empresários de diferentes segmentos para apresentar o programa Acordo Paulista e esclarecer as principais dúvidas do primeiro edital em aberto. Participaram pela PGE/SP a procuradora geral do Estado, Inês Maria dos Santos … Leia mais

Na manhã desta sexta-feira (19) a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE) estiveram reunidos com empresários de diferentes segmentos para apresentar o programa Acordo Paulista e esclarecer as principais dúvidas do primeiro edital em aberto.

Participaram pela PGE/SP a procuradora geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, junto ao Subprocurador Geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires e a Procuradora do Estado Assessora da SubG-CTF, Danielle Eugenne Migoto Ferrari Fratini. A programação contou ainda com a participação do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima.

No próximo dia 30 de abril expira o prazo para adesão ao primeiro edital voltado para empresas com débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa aderirem ao programa.

A oportunidade oferecida pelo Acordo Paulista é para quitação de débitos de ICMS, inscritos em Dívida Ativa, com possibilidade de parcelar em até 120 vezes 100% de descontos nos juros e 50% de desconto nas multas.

Desde o lançamento do primeiro edital, em 7 de fevereiro, a PGE/SP contabiliza, em todo o estado, mais de 9 mil solicitações de adesão ao programa.

O prazo para participação neste edital termina no dia 29 de abril. O site www. dividaativa.pge.sp.gov.br reúne todas as informações, incluindo uma sessão de perguntas e respostas mais comuns e uma aba “Fale Conosco” para que o contribuinte possa tirar dúvidas.