PGE/SP lança manual com orientações sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) elaborou um novo manual para consulta jurídica com orientações consolidadas sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O documento foi organizado no formato perguntas e respostas, a partir de dúvidas formuladas pela Administração e submetidas às Consultorias Jurídicas de Secretarias de Estado e … Leia mais
29 de fevereiro de 2024
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) elaborou um novo manual para consulta jurídica com orientações consolidadas sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O documento foi organizado no formato perguntas e respostas, a partir de dúvidas formuladas pela Administração e submetidas às Consultorias Jurídicas de Secretarias de Estado e Autarquias.
O novo manual foi elaborado pelos procuradores do Estado, Diana Loureiro Paiva de Castro e Fabricio Contato Lopes Resende, da equipe da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, com a colaboração do procurador do Estado Julio Rogerio Almeida de Souza e supervisão das Subprocuradoras Gerais do Estado Alessandra Obara e Julia Maria Plenamente. O documento reúne orientações fornecidas pela Subprocuradoria Geral da Consultoria, neste momento inicial de vigência da lei, a partir das dúvidas formalmente encaminhadas pelas Consultorias Jurídicas, e tem por objetivo subsidiar a análise de consultas sobre o tema. O conteúdo é dinâmico e, por isso, sujeito a atualização constante.
Acesse o novo manual Orientações Consolidadas sobre a Aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aqui.
