PGE/SP participa da 14ª edição da “Semana do MEI” do SEBRAE
Objetivo é dar orientação para regularização tributária para o Microempreendedor Individual (MEI). Em comemoração ao “Dia do Respeito ao Contribuinte” (25 de maio), a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), através da sua Procuradoria da Dívida Ativa (PDA), participa da 14ª edição “Semana do MEI” promovida pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio … Leia mais
24 de maio de 2023
Objetivo é dar orientação para regularização tributária para o Microempreendedor Individual (MEI).
Em comemoração ao “Dia do Respeito ao Contribuinte” (25 de maio), a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), através da sua Procuradoria da Dívida Ativa (PDA), participa da 14ª edição “Semana do MEI” promovida pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O evento ocorre numa grande tenda de atendimento montada na Praça da Sé, no Centro da cidade de São Paulo, entre os dias 24 e 26.05, sempre das 9h às 18h.
Segundo o próprio site do SEBRAE, a intenção é gerar “aprendizados, conexões e experiências que transformam vidas e negócios”. Na oportunidade, serão abordadas as formas de comportamento empreendedor, planejamento para formalizar e decolar um negócio, orientações para crédito, gestão financeira, inovação, transformação digital, atendimento ao cliente, como vender mais e melhor, marketing e muito mais.
No caso da participação da PGE/SP, os procuradores e servidores da PDA estarão disponíveis para orientar e encaminhar os interessados no sentido de manter suas empresas dentro da legislação tributária. Com essa presença, a Procuradoria Geral também atende a dispositivo legal instituído pela Lei federal 12.325/2010 que, em seu Art. 2º, prevê que “Os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de tributos e contribuições promoverão, em todas as cidades onde possuírem sede, campanhas de conscientização e esclarecimento sobre os direitos e os deveres dos contribuintes”.
