PGE/SP participa de encontro nacional sobre Reforma Tributária em Campo Grande

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) participou, nesta quinta-feira (06), de reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), atualmente presidido pela procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra. A reunião aconteceu durante o XV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e teve a Reforma Tributária … Leia mais

7 de junho de 2024

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) participou, nesta quinta-feira (06), de reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), atualmente presidido pela procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra. A reunião aconteceu durante o XV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e teve a Reforma Tributária como tema central.

 

Dentre os assuntos abordados, estiveram as futuras leis complementares que irão regulamentar os pontos ainda não integralmente disciplinados na Emenda Constitucional 132/23. A reunião ordinária também tratou de temas como gestão da dívida ativa, piso da enfermagem, lei de securitização, entre outras pautas de interesse dos Estados e do DF.

 

A presidente do Conpeg, Inês Coimbra conduziu o encontro e destacou a integração entre os estados, com o intuito de fortalecer ainda mais a Advocacia Pública. “É um prazer estar no Mato Grosso do Sul neste encontro tão importante. O Conpeg discutiu pautas muito importantes, especialmente a Reforma Tributária. Tratamos também do processo de mediação de saúde, um processo de conciliação que está na sua fase final junto ao Supremo Tribunal Federal, além de planejar os rumos do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais para o próximo semestre”. Inês Coimbra também foi palestrante no congresso em painel específico sobre a Reforma Tributária.

 

Para a procuradora-geral de Mato Grosso do Sul e secretária-geral do Conpeg, Ana Carolina Ali Garcia, o encontro acontece em um momento oportuno, com a premissa de desenvolver um trabalho cada vez mais coletivo e cooperado entre as Procuradorias.

 

“Extremamente estratégico neste momento em que o país discute a Reforma Tributária, uma mudança tão estrutural, nós realizarmos a reunião do Conpeg aqui no MS e discutir temas de interesse de todos os Estados da Federação, com foco voltado a esse momento da regulamentação da Emenda 132”, pontuou.

 

A reunião ordinária contou com a presença do presidente e da vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados (Anape), Vicente Prata Braga e Fabíola Marquetti Sanches Rahim.