PGE/SP participa de força-tarefa para desarticular esquema de sonegação e fraude tributária estruturada em SP e AL

Operação Noteiras, deflagrada nesta quarta-feira (12), é composta por mais de 200 agentes públicos, cumpre 53 mandados de busca e apreensão e 24 mandados de prisão nos Estados de São Paulo e Alagoas   A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) participa, nesta quarta-feira (12), da Operação Noteiras, uma força-tarefa com o objetivo … Leia mais

Operação Noteiras, deflagrada nesta quarta-feira (12), é composta por mais de 200 agentes públicos, cumpre 53 mandados de busca e apreensão e 24 mandados de prisão nos Estados de São Paulo e Alagoas

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) participa, nesta quarta-feira (12), da Operação Noteiras, uma força-tarefa com o objetivo de desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 200 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo. A ação ocorre simultaneamente em Alagoas e em São Paulo.

A ação tem a participação de mais de 200 agentes públicos (entre policiais civis e militares, procuradores do Estado, promotores de Justiça e agentes fiscais) e é resultado do trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), de São Paulo, e do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), de Alagoas, que reúnem membros das Secretarias da Fazenda, Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs) e Ministérios Públicos dos dois Estados, responsáveis por medidas administrativas e judiciais para aprimorar ações integradas de combate à sonegação fiscal, além de reprimir fraude fiscal estruturada e recuperar créditos fiscais.

A força-tarefa também conta com a participação de Policiais do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE) da Polícia Civil e equipes da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) para apoio e cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão no Estado de São Paulo e de 16 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão em Alagoas.

Delitos como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e documental também são objetos da investigação.

A Fraude
Um engenhoso esquema de sonegação arquitetado por um grupo de contribuintes teria criado “empresas fantasmas” com o propósito de serem somente de fachada. A atuação dessas empresas se concentraria principalmente em operações interestaduais simuladas, do Estado de Alagoas para São Paulo. Conhecidas como empresas “noteiras”, elas são criadas para simular operações falsas de entrada de mercadoria, gerando assim créditos tributários inidôneos, beneficiando contribuintes envolvidos no esquema.

As fraudes aconteceram por meio da emissão de cerca de 20 mil notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 4 bilhões. Para o cometimento dos ilícitos penais havia participações criminosas de contadores, empresários, “testas de ferro” e “laranjas”. Todos eles são acusados de organização criminosa, falsidade ideológica e de documentos, fraudes societárias, lavagens de bens, dentre outros ainda em apuração. Tudo isso causou vultosos prejuízos ao erário dos dois estados.

“Nestas operações, as notas fiscais são emitidas com destaque do imposto (ICMS), que é utilizado como crédito pelos destinatários paulistas na apuração do imposto devido em operações posteriores. Desta forma, a fraude permite que o imposto devido ao Estado de São Paulo seja artificialmente diminuído, trazendo prejuízos ao erário e à concorrência”, explica Cesar Itokawa, diretor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz/SP).

“A Noteiras, em resumo, pretende cumprir prisões, bloquear contas e valores, apreender documentos, bem como qualquer outro elemento de convicção supostamente utilizado na prática desses crimes ligados às atuações ilícitas da organização criminosa que age, principalmente, em Alagoas e em São Paulo”, informa o promotor de Justiça Cyro Blatter, do Ministério Público de Alagoas (MPAL).

Trabalho de campo

Os trabalhos dos agentes fiscais da Sefaz/SP, dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), da PGE/SP – que conta com o apoio da Polícia Militar, consistem na coleta de material comprobatório da fraude em empresas e em escritórios de contabilidade. A Polícia Civil cumpre as ordens de prisão contra empresários e contadores que participariam do esquema.

Além de subtrair recursos dos cofres públicos, a sonegação de tributos gera concorrência desleal, uma vez que, ao não cumprir com suas obrigações legais, as empresas fraudulentas criam condições para oferecer produtos com valores abaixo dos praticados pelo mercado, prejudicando os contribuintes cumpridores de suas obrigações perante a legislação tributária.

A Sefaz/SP trabalha com o monitoramento diário das operações que envolvem contribuintes paulistas (internas e interestaduais) para buscar, identificar e estancar rapidamente as fraudes. A equipe de monitoramento e inteligência acessa diariamente o banco de dados de notas fiscais emitidas e recebidas por contribuintes paulistas e realiza diversos cruzamentos de dados em busca de padrões de comportamento que se adequam ao perfil das empresas “noteiras”.

Assessoria de Imprensa
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo