Procuradoria Geral do Estado de São Paulo cria Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos

Lançamento aconteceu durante a abertura do curso de extensão universitária “Direitos Humanos na Contemporaneidade”, na sede da PGE-SP A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo divulgou, nesta sexta-feira 30/9, a criação da Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH). O anúncio foi feito pela procuradora geral, Inês Maria dos Santos Coimbra, durante o evento … Leia mais

Lançamento aconteceu durante a abertura do curso de extensão universitária “Direitos Humanos na Contemporaneidade”, na sede da PGE-SP

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo divulgou, nesta sexta-feira 30/9, a criação da Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH). O anúncio foi feito pela procuradora geral, Inês Maria dos Santos Coimbra, durante o evento de abertura do curso de extensão universitária “Direitos Humanos na Contemporaneidade”, na sede da PGE-SP, que contou com a presença do secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando José da Costa.

Composta por procuradores do Estado, a CDDH irá apoiar todos os órgãos de coordenação setorial e execução da Procuradoria, tanto na representação judicial do Estado, quanto na consultoria jurídica. Também poderá atuar, se necessário, em conjunto com a União, Estados e Municípios perante os órgãos que compõem o Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e os Comitês da Organização das Nações Unidas (ONU).

“O objetivo é instituir, de uma maneira estruturada e institucionalizada, um braço da Procuradoria que se dedique exclusivamente à questão dos direitos humanos, afirmou a procuradora geral Inês Maria dos Santos Coimbra. “Esse é um tema transversal, que passa por todas as políticas públicas que o Estado institui. Como advocacia pública, a PGE-SP pode contribuir bastante para que toda atuação do Estado se dê sob a ótica dos Direitos Humanos. Afinal, não existe justiça sem um olhar de Direitos Humanos.”

Caberá à CDDH recomendar as providências cabíveis em situações que impliquem lesão individual ou coletiva aos Direitos Humanos, atuar de forma preventiva e implementar medidas de promoção dos Direitos Humanos. O núcleo terá a incumbência, também, de divulgar pesquisas, publicações e estudos relativos à temática e propor ao Gabinete do Procurador Geral do Estado medidas administrativas e normativas destinadas à proteção dos Direitos Humanos

Extensão Universitária

A aula inaugural do curso de extensão universitária “Direitos Humanos na Contemporaneidade” foi ministrada pela atual secretária municipal de Justiça da capital, a professora da Universidade de São Paulo Eunice Prudente, que, entre outros cargos, foi titular da pasta de Justiça e Cidadania do Estado. No mesmo dia, o professor Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e criador do Plano Estadual de Direitos Humanos, apresentou a aula ‘Direitos Humanos, Democracia e não Retrocesso’.

O curso é direcionado a procuradores do Estado, procuradores autárquicos e servidores em exercício com curso superior. O conteúdo programático está dividido em 16 aulas de 2 horas/aula cada, com temas como Direitos Humanos das Pessoas Indígenas e Pessoas com Deficiência, Racismo Estrutural e Violação de Direitos Humanos, Pessoas LGBTQIA+ e Refugiados e Imigrantes. Também está prevista uma visita a um local de interesse ao estudo de Direitos Humanos, como, por exemplo, o Memorial da Resistência de São Paulo, museu do Governo do Estado de São Paulo.

“Esse curso tem o objetivo de garantir um espaço de discussão democrático, plural e científico, que seja capaz de expandir a produção de sugestões práticas de atuação da administração pública, reduzir a litigiosidade e expandir a criação de políticas públicas e legislação sobre esse tema”, disse a procuradora geral do Estado Inês Maria dos Santos Coimbra.