Procuradoria Geral do Estado TJ reconhece esforços da SAP para garantir atendimento médico aos detentos

A Justiça concedeu efeito suspensivo à apelação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) sobre sentença que determinava a manutenção de uma equipe médica multidisciplinar em cada unidade do sistema prisional.

A Justiça concedeu efeito suspensivo à apelação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) sobre sentença que determinava a manutenção de uma equipe médica multidisciplinar em cada unidade do sistema prisional.

Ao analisar o pedido da PGE/SP, o desembargador Marcelo Martins Berthe reconheceu a dificuldade de cumprimento da decisão devido à “carência de profissionais de saúde interessados em atuar junto à rede pública, em especial junto ao sistema penitenciário, pois mesmo diante da constante oferta de vagas, por meio de concursos públicos, e da edição da Lei Complementar Estadual n. 1.1193, que instituiu o plano de carreira e incrementou o escalonamento de hierarquia e remuneração, não há candidatos interessados”.

O magistrado ainda ressalta a ausência de prejuízos aos reeducandos, sendo que eles são atendidos em eventuais necessidades, afirmando que “em casos de emergência, o atendimento ambulatorial ao detento é feito pelas redes públicas de saúde (SUS Ubs e/ou AMEs) e consultas médicas, ambulatoriais e odontológicas são disponibilizadas pelo Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário”.

Com a decisão, a SAP pode manter a sistemática que vem adotando e que garante o atendimento médico aos presos por diversos meios, seja pelos profissionais de saúde alocados em suas unidades prisionais ou através de parcerias com municípios, hospitais penitenciários e da própria rede pública.