TJSP nega pedido de Ribeirão Preto para reclassificação no Plano SP
Após decisão, município permanece na fase laranja.
9 de setembro de 2020
A cidade de Ribeirão Preto permanecerá na classificação “laranja” do Plano São Paulo após determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), ontem (8).
A Prefeitura de Ribeirão Preto entrou com um mandado de segurança para que o município fosse reclassificado para a fase 3 (amarela) do Plano São Paulo, medida que dividiu o território estadual paulista em macrorregiões epidemiológicas (Departamentos Regionais de Saúde – DRS), classificadas em cinco cores (vermelha, laranja, amarela, verde e azul) representando os graus de restrição à atividade econômica local. Os argumentos utilizados eram que os índices da cidade justificam a nova recolocação, além de prejudicar a economia local.
O mandado de segurança foi analisado pelo relator Jacob Valente, do Órgão Especial do TJSP, decidindo que, “não há coerência em atender o pleito liminar do impetrante para depois de pouco tempo haver reversão, gerando insegurança jurídica e transtornos para a população”, afirma o magistrado na decisão.
A próxima atualização do Plano São Paulo acontecerá na próxima sexta-feira (18), em entrevista coletiva do Governo do Estado.
