O Estatuto dos Funcionários Públicos Comentado é uma obra institucional da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) que reúne, em um único documento, as principais orientações administrativas vigentes — como pareceres aprovados pelas Superiores Instâncias, súmulas e despachos normativos — e os precedentes judiciais mais relevantes sobre os temas tratados pela Lei nº 10.261/1968. Desenvolvido no âmbito do Programa IMPACTA PGE e formalizado pela Resolução PGE nº 62/2024, o trabalho foi conduzido por cerca de 40 Procuradores do Estado organizados em seis subgrupos, representando diferentes setores da instituição. 

A versão digital do Estatuto Comentado tem a pretensão de ser uma ferramenta dinâmica. Assim, será periodicamente atualizado, de modo a incorporar novos precedentes e orientações institucionais, mantendo-se sempre como referência atual e confiável para todos que lidam com a matéria.