O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) ganhou reconhecimento nacional com duas contribuições institucionais acolhidas pelo Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF). As propostas foram selecionadas em resposta ao edital do Supremo Tribunal Federal (STF) que buscou subsídios acadêmicos para o desenvolvimento de pesquisas sobre o tema "Precedentes".
Das 49 instituições de todo o país que enviaram sugestões, a PGE/SP se destacou com tópicos:
• Eficácia de precedentes firmados em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Incidentes de Assunção de Competência (IACs);
• Possibilidades de litisconsórcio em Reclamações Constitucionais.
A iniciativa, que contou com o apoio da Subprocuradoria Geral do Contencioso Geral e da unidade da PGE/SP em Brasília, reflete a expertise dos procuradores paulistas na formulação de reflexões que impactam diretamente o sistema de justiça brasileiro.
De acordo com o CESTF, o material enviado pela PGE/SP servirá como base qualificada para a delimitação do objeto de pesquisa e a elaboração do texto preliminar pelo subgrupo especializado do Supremo. A seleção reforça o papel da Procuradoria não apenas na defesa do Estado, mas como uma instituição de destaque no pensamento jurídico e no fortalecimento da segurança jurídica e social do país.