A Instituição

O Centro de Estudos integra a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo como órgão voltado ao aperfeiçoamento profissional e cultural do quadro de pessoal da PGE-SP, à promoção de atividades de capacitação, pesquisa e difusão técnica e à gestão do conhecimento jurídico e institucional, nos termos da Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado).

Sua atuação compreende a promoção de cursos, seminários, treinamentos, palestras e eventos de aperfeiçoamento profissional, a gestão da biblioteca e do acervo jurídico, a produção e divulgação de publicações institucionais, o incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação na Advocacia Pública e na Administração Pública, bem como o compartilhamento e preservação do conhecimento produzido pela Instituição.

A estrutura administrativa do Centro de Estudos contempla, entre outras unidades, áreas dedicadas à gestão acadêmica, cursos e eventos, biblioteca, publicações, pesquisa, inovação e programas de apoio à formação, capacitação e aperfeiçoamento profissional e cultural.

Nessa estrutura, encontra-se a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGE), responsável pelo desenvolvimento das atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão da Instituição, contribuindo para o fortalecimento da advocacia e da gestão públicas. A ESPGE está credenciada junto ao Conselho Estadual de Educação para oferecer cursos de pós-graduação lato sensu, contando com pós-graduações em Direito do Estado, Direito Processual Civil, Direito Tributário Aplicado, Direitos Humanos, Direito e Economia, Direito Digital e Inovação e Advocacia Pública.

Em 2026 serão oferecidas pós-graduações em Direito Digital e Inovação e em Direito do Estado pela ESPGE, além de cursos de extensão em áreas de interesse, seja a partir de módulos de suas pós-graduações ou de forma independente. O corpo discente é composto majoritariamente por advogados públicos e servidores públicos, mas a Escola também promove atividades abertas a outros profissionais e à comunidade acadêmica. O corpo docente é composto majoritariamente por professores externos à Instituição, com titulação de doutorado e vinculação às principais universidades do país, bem como profissionais de atuação destacada nos setores público e privado altamente especializados.

O Centro de Estudos edita três periódicos: a Revista da Procuradoria-Geral do Estado (semestral, publicada desde 1971), o Boletim do Centro de Estudos da PGE e, através da ESPGE, a Revista da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (anual, publicada desde 2010). Também organiza e mantém o acervo de sua Biblioteca no edifício sede da PGE-SP.

Desse modo, o CE e a ESPGE constituem um importante espaço de formação acadêmica e profissional, capacitação, inovação, difusão do conhecimento, pesquisa e reflexão jurídica.