Novos membros tomam posse no Conselho da PGE

Os novos membros eleitos do Conselho da Procuradoria Geral do Estado (CPGE), biênio 2023-2024, tomaram posse na manhã desta terça-feira (17), no auditório do Centro de Estudos (CE) da PGE, em Sessão Solene presidida pela procuradora geral do Estado, e presidente do CPGE, Inês Maria dos Santos Coimbra.   O Conselho da PGE é composto … Leia mais

Os novos membros eleitos do Conselho da Procuradoria Geral do Estado (CPGE), biênio 2023-2024, tomaram posse na manhã desta terça-feira (17), no auditório do Centro de Estudos (CE) da PGE, em Sessão Solene presidida pela procuradora geral do Estado, e presidente do CPGE, Inês Maria dos Santos Coimbra.

O Conselho da PGE é composto por quatorze membros, sendo que oito foram eleitos em votação ocorrida em 05.12.2022, e exercerão o mandato até dezembro/2024. São eles os procuradores do Estado Gustavo Campos Abreu (representante do Nível I), Ana Paula Vendramini (representante do Nível II), Milena Carla Azzolini (representante do Nível III), Raquel Cristina Marques Tobias (representante do Nível IV), Paulo Henrique Silva Godoy (representante do Nível V), Rafael Politi Esposito Gomes (representante da área do Contencioso Geral), Wesley de Castro Dourado Cordeiro (representante da área da Consultoria Geral) e João Guilherme Simões Herrera (representante da área do Contencioso Tributário-Fiscal).

Os outros seis membros do Conselho são a procuradora geral do Estado (que preside o órgão), o procurador do Estado corregedor geral, Anselmo Prieto Alvarez, três subprocuradores gerais do Estado das Áreas do Contencioso Geral, Bruno Lopes Megna; do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires; da Consultoria Geral, Alessandra Obara Soares da Silva; além do procurador do Estado chefe do Centro de Estudos, Lucas Pessoa Moreira.

O Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é um dos Órgãos superiores da Instituição, ao lado do Gabinete do Procurador Geral e da Corregedoria. Funcionando como fórum de discussões dos assuntos de interesse da Instituição, o Conselho tem suas atribuições elencadas no artigo 15 da Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 (Lei Orgânica da PGE), destacando-se dentre outras:

– Organizar e dirigir os concursos de ingresso e de promoção na carreira de Procurador do Estado;

– Decidir sobre a confirmação na carreira de Procurador do Estado;

– Deliberar sobre a remoção de oficio e a remoção compulsória dos procuradores do Estado;

– Manifestar-se, em caráter vinculante, nos pedidos de afastamento dos integrantes da carreira;

– Opinar sobre aplicação de penalidade disciplinar a procurador do Estado;

– Manifestar-se nas propostas de alteração da estrutura, organização e atribuições da PGE

– Elaborar a lista tríplice a ser encaminhada ao governador para escolha do corregedor geral e fixar o número de corregedores auxiliares;

– Propor ao procurador geral a adoção de medidas concernentes ao aperfeiçoamento, estrutura e funcionamento da Instituição;

– Tutelar as prerrogativas funcionais dos procuradores do Estado;

– Pronunciar-se sobre qualquer matéria que lhe seja encaminhada pelo procurador geral.

Em nome dos novos conselheiros, discursou o procurador do Estado João Guilherme Simões Herrera, candidato que obteve o maior número de votos na eleição do último dia 05.12. “Viemos para ajudar na construção coletiva de uma instituição melhor e contamos com a colaboração da carreira e dos servidores da PGE”, afirmou Herrera.

Na sequência, falaram o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Fabrizio de Lima Pieroni, a presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo (Sindiproesp), Ana Cristina Leite Arruda, e a presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, também procuradora geral do Estado, Inês Maria do Santos Coimbra.

Em sua fala, além de cumprimentar os conselheiros do biênio 2021/22, que deixaram a função em dezembro/2022, Inês Maria ressaltou que conta “com o auxílio deste Conselho eleito para os desafios que precisaremos enfrentar. A atuação da PGE São Paulo sempre ocorreu de forma institucional e cumprindo o seu múnus constitucional. E assim continuará”.