Procuradoria Geral do Estado dá início a rodada pelo interior para divulgar programa Acordo Paulista
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) em parceria com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) deu início a uma rodada de visitas aos principais polos econômicos do Estado para apresentar o programa Acordo Paulista a empresários e empreendedores de importantes parques industriais de São Paulo. O Alto Tietê … Leia mais
14 de março de 2024
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) em parceria com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) deu início a uma rodada de visitas aos principais polos econômicos do Estado para apresentar o programa Acordo Paulista a empresários e empreendedores de importantes parques industriais de São Paulo.
O Alto Tietê foi a primeira região a receber palestra para divulgar a iniciativa, nesta quarta-feira, 13 de março. Durante o encontro, que aconteceu em Mogi das Cruzes, os participantes puderam conhecer detalhes do programa e esclarecer dúvidas de casos práticos. Na sequência, já estão programadas visitas aos núcleos do ABCD, Indaiatuba, Presidente Prudente, Botucatu e Marília.
Lançando no último mês, o Acordo Paulista prevê facilidades, como descontos e parcelamentos, para que débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado possam ser liquidados. E com a possibilidade de uso de recursos alternativos, como precatórios e créditos acumulados de ICMS.
“Isso vai resultar em fomento de atividade. O empresário faz a negociação das dívidas, deixa de ter restrições e catalisa uma força econômica diferente”, destacou o Subprocurador Danilo Barth Pires.
O prazo para adesão ao primeiro edital do programa Acordo Paulista, para débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa, termina no dia 29 de abril. Outros editais serão lançados ao longo do ano contemplando, inclusive, pessoa física. O site www.dividaativa.pge.sp.gov.br reúne todas as informações, incluindo uma sessão de perguntas e respostas mais comuns e uma aba “Fale Conosco” para que o contribuinte possa tirar dúvidas.
