PGE cria Núcleo de Estudos sobre Propriedade Intelectual e Inovação
Abertura do evento.
10 de setembro de 2019
O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (CEPGE) recebeu na manhã da última quarta-feira (4), o evento que marca a primeira reunião aberta e o lançamento do Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Propriedade Intelectual e Inovação da PGE, idealizado pelo procurador do Estado Rafael Carvalho de Fassio.
Criado pela Resolução PGE-30, de 1.8.2019, o Núcleo tem por finalidade reunir, consolidar e aperfeiçoar o conhecimento institucional existente na PGE a respeito da relação do Direito com o advento de novas tecnologias, sobretudo a partir dos desafios trazidos à Administração Pública pela Lei de Inovação (Lei Federal nº 10.973/2004, alterada pela Lei Federal nº 13.243/2016).
A mesa de abertura foi composta pela procuradora geral do Estado Maria Lia Porto Corona, pelo diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) Carlos Américo Pacheco e representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), pelo coordenador de Ciências, Tecnologia e Inovação Marcos Vinícius de Souza. ”Isso é histórico e inédito, o início de um grande trabalho inovador” destacou a procuradora geral.
Em sua apresentação, Souza enfatizou o apoio da PGE como uma grande parceira da Administração em projetos do governo versando sobre políticas de inovação, bem como as diferenças e as complexidades do tema que será abordado pelo Núcleo.
A palestra final coube a Fassio, que destacou como o poder de compra do Estado, por meio de contratações públicas, pode ser fundamental para a criação e popularização de novas tecnologias. “O problema envolvendo a aplicação da Lei de Inovação é um problema de segurança jurídica que a Advocacia Pública quer ajudar a resolver”, destacou o procurador em suas conclusões.
O Núcleo irá se dedicar, neste segundo semestre, a reunir propostas da comunidade jurídica e científica para a atualização do Decreto Estadual nº 62.817, de 4 de setembro de 2017, que regulamenta a Lei de Inovação em São Paulo. Para tanto, foi criado o formulário aberto disponível no link: "O que deve ser mudado no decreto paulista de inovação?".
O evento contou com as presenças de representantes de várias entidades: Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Instituto Butantan, Instituto Pasteur, Prodesp, Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto Adolfo Lutz (IAL), Instituto Biológico, Instituto Dante Pazzanese, Instituto de Pesca, membros da comunidade acadêmica representando as três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp), representantes da Prefeitura de São Paulo, de outras procuradorias, pesquisadores, representantes da área privada e advocacia.
A íntegra do evento pode ser acompanhada através do canal do YouTube, clicando neste link do Serviço de Aperfeiçoamento do CE.
