PGE/SP participa de acordo para definição de política nacional de tratamento oncológico

O Núcleo de Saúde Pública (NSP) da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), celebrou acordo em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em que se discutia aspectos da política federal e estadual de tratamento oncológico.   Pelo acordo celebrado, em … Leia mais

O Núcleo de Saúde Pública (NSP) da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), celebrou acordo em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em que se discutia aspectos da política federal e estadual de tratamento oncológico.

Pelo acordo celebrado, em que também participou a União, o sistema Painel Oncologia, do Ministério da Saúde (MS), torna-se formalmente a ferramenta a ser utilizada para consulta de informações e monitoramento das ações relacionadas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao início do tratamento de neoplasias malignas.

Ao longo das oito audiências de conciliação realizadas, verificou-se que havia deficiências na identificação dos pacientes no sistema Painel Oncologia, que poderiam ensejar inclusive repercussões no financiamento dos serviços de saúde. Assim, no termo de acordo constaram as medidas necessárias para resolver as deficiências identificadas.

O Estado de São Paulo assumiu o compromisso de alimentar os dados dos pacientes oncológicos nos sistemas federais de forma a garantir sua correta identificação e irá expedir diretrizes para que os Municípios e estabelecimentos públicos e privados no Estado façam o mesmo. Com a celebração do acordo, a ação civil pública 5003039-35.2022.4.03.6108 foi extinta.

Para Augusto Bello Zorzi, procurador do Estado da Subprocuradoria Geral do Contencioso Geral, “o melhor resultado é aquele obtido em conciliação, pois a solução é desenhada pelas partes do processo em um trabalho conjunto. O TRF3, pela Plataforma Interinstitucional Virtual para demandas relacionadas à Saúde, apresenta um ambiente bastante propício para o diálogo entre as partes, viabilizando o que ocorreu nesse processo, em que se obteve um resultado consensual que representa um avanço importante na política pública de tratamento oncológico”.

“Aperfeiçoar o Painel de Oncologia, indiscutivelmente, trará um salto de qualidade para o planejamento das ações na rede oncológica, principalmente avaliando o acesso ao tratamento e possibilitando ao gestor um diagnóstico mais preciso quanto as intervenções que se fazem necessárias”, afirmou Sônia Dias Lanza Freire, coordenadora da Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer da SES, médica responsável pela área que abrange a política de oncologia.

Já por sua vez, a juíza federal em São Paulo, Raecler Baldresca, disse que “este acordo foi uma grande conquista obtida na plataforma e, nesse ponto, a participação ativa da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo merece destaque porque, desde o primeiro momento, enviou representantes que conheciam o assunto, forneciam informações importantes e apresentavam soluções viáveis”.

Ela acrescentou que, “com uma atuação impecável, a PGE demonstrou interesse efetivo em buscar entendimento com outras instituições e superar todos os obstáculos que surgiram ao longo de um ano de intensas negociações, tendo sido imprescindível para o alcance de um resultado positivo e garantir que o serviço público de saúde seja prestado com mais transparência e eficiência”.

Pelo Núcleo de Saúde Pública da PGE/SP, participaram também a procuradora Sara Dinardi Machado e o procurador Hugo Vechiato Betoni.