CIRA-SP recupera mais de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos paulistas no triênio 2021/2023

Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ-SP), Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e Ministério Público (MP-SP)   O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (C IRA-SP) trouxe R$ 2.545.570.086,40, durante o triênio 2021/2023, aos cofres do Estado de São Paulo. Este montante será utilizado nos serviços públicos … Leia mais

Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ-SP), Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e Ministério Público (MP-SP)

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (C IRA-SP) trouxe R$ 2.545.570.086,40, durante o triênio 2021/2023, aos cofres do Estado de São Paulo. Este montante será utilizado nos serviços públicos à população paulista, como segurança, saúde, educação e assistência social.

Em valores globais, o montante do crédito tributário dos casos sob acompanhamento do comitê envolve quantia superior a R$ 17 bilhões. O relatório “CIRA-SP EM NÚMEROS” completo pode ser acessado neste link.

O comitê deflagrou quatro grandes operações no período: Monte Cristo, Cavalo Marinho, Nuvem de Fumaça e Vênus. Também foi prestado apoio direto a outras operações interestaduais conduzidas por CIRA’s de outras unidades da federação e realizadas no território paulista.

Como resultado da atuação do comitê, foram bloqueados 1.610 bens e direitos, assim distribuídos:

• 622 imóveis;
• 508 veículos;
• 14 embarcações; e
• 466 outros bens diversos (como cotas, ações societárias e marcas, etc.).

As operações desvelaram fraudes fiscais multimilionárias praticadas por grandes empresas, com prejuízos diretos à população paulista. A Procuradoria da Fazenda Nacional e a Receita Federal são importantes parceiros do CIRA-SP, assim como as Polícias Civil e Militar de São Paulo.

A recuperação bilionária ocorreu por meio de:

• compromissos de reestabelecimento de pagamento do tributo corrente;
• parcelamentos celebrados;
• transações tributárias homologadas;
• acordos de não persecução penal (ANPP); e
• bloqueios de ativos financeiros e de outros bens e direitos.

O resultado positivo veio do acompanhamento e monitoramento do CIRA-SP de 22 grupos de vários setores da economia, incluindo:

• metalurgia;
• plásticos;
• borracha;
• barcos;
• refrigeração;
• bebidas;
• combustíveis;
• vestuário;
• cosméticos;
• produtos alimentícios; e
• cigarros.

O modelo CIRA-SP de atuação

O CIRA-SP foi criado em agosto de 2020, em resolução conjunta, e se reúne mensalmente. Nestas reuniões, o comitê aprova as medidas a serem adotadas contra sonegadores e empresas que persistem em ser devedoras. Este modelo de trabalho potencializa a sinergia das instituições integrantes e torna a atuação do Estado mais célere e eficaz. Assim, o CIRA-SP cumpre sua missão de combate à sonegação fiscal, repressão da fraude fiscal estruturada e recuperação de créditos.

O colegiado, integrado por auditores da Receita Estadual, promotores de Justiça e procuradores do Estado, também realiza audiências com contribuintes e investigados. Deste modo, implementa uma política pública pautada pela consensualidade, ou seja, com resolução dos conflitos por consenso, sem recorrer à justiça.  O CIRA-SP ainda propõe melhorias na legislação para atingir quem não recolhe seus impostos para obter vantagem indevida ou como enriquecimento ilícito.

Com esta modelagem de trabalho, presente em vários Estados da Federação, o comitê espera minimizar o risco moral (moral hazard). O CIRA-SP também objetiva continuar contribuindo com o ingresso de recursos financeiros nos cofres públicos.