PGE participa de criação e inauguração de “coworking” do governo do Estado
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) participa hoje (05.11) da inauguração do Coworking IdeaGov. Um espaço aberto para os ecossistemas de inovação e empreendedorismo, com uma estrutura funcional e atrativa para conectar pessoas interessadas em Inovação em Governo – instituições, empresas, startups, negócios de impacto social, gestores públicos, parceiros e investidores. A subprocuradora geral … Leia mais
5 de novembro de 2021
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) participa hoje (05.11) da inauguração do Coworking IdeaGov. Um espaço aberto para os ecossistemas de inovação e empreendedorismo, com uma estrutura funcional e atrativa para conectar pessoas interessadas em Inovação em Governo – instituições, empresas, startups, negócios de impacto social, gestores públicos, parceiros e investidores.
A subprocuradora geral da Consultoria, Eugênia Marolla, representa a PGE/SP no evento.
O IdeiaGov é o hub de inovação aberta do Governo do Estado de São Paulo liderado pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e de Governo (SeGov) do Estado de São Paulo e pela própria PGE/SP, operado pela associação Impact Hub Brasil e que conta com diversos parceiros, nacionais e internacionais.
A Procuradoria Geral do Estado vem assessorando a implementação do IdeiaGov, que conta com dois representantes (titular e suplente) no Comitê Gestor do programa. Na esteira de outras iniciativas de inovação aberta em governo, o IdeiaGov seleciona desafios de relevância pública enfrentados por órgãos e entidades da Administração e realiza chamadas públicas para obter respostas e soluções propostas pelo setor privado. As propostas podem resultar em contratações ou parcerias, direcionando esforços de pesquisa para solução de missões (mission-oriented), resolvendo problemas concretos da sociedade.
O site do IdeiaGov também abriga o Toolkit do Marco Legal de CT&I. Elaborado pela PGE/SP com apoio da SDE e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o toolkit busca simplificar a aplicação da Lei de Inovação pelos gestores públicos. Para tanto, apresenta modelos para cinco instrumentos jurídicos – encomenda tecnológica, concursos de inovação, contratações diretas, acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação e contratos de licenciamento e transferência de tecnologia – e uma lista de verificação que sistematiza os requisitos previstos na legislação federal e estadual de CT&I.
Os documentos ajudam a reduzir a insegurança jurídica em torno de pontos controversos da legislação, como a relação de fundações de apoio com as instituições apoiadas, a operacionalização de direitos de propriedade intelectual e a natureza jurídica de alguns dos instrumentos jurídicos previstos na Lei de Inovação.
A inauguração do Coworking do IdeiaGov é um passo adicional importante para introduzir cada vez mais a agenda de inovação no Estado de São Paulo, aumentando as oportunidades para cooperação público-privada.
