PGE se reúne com o presidente do Tribunal de Justiça sobre arrecadação do crédito tributário
Nesta segunda-feira (10), a procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, acompanhada do subprocurador geral do Tributário-Fiscal, Danilo Barth, e o adjunto da área, Thiago Oliveira de Matos, foram recebidos pelo presidente e desembargador do Tribunal de Justiça, Ricardo Anafe, no gabinete da Presidência. Na ocasião, medidas administrativas para … Leia mais
10 de outubro de 2022
Nesta segunda-feira (10), a procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, acompanhada do subprocurador geral do Tributário-Fiscal, Danilo Barth, e o adjunto da área, Thiago Oliveira de Matos, foram recebidos pelo presidente e desembargador do Tribunal de Justiça, Ricardo Anafe, no gabinete da Presidência.
Na ocasião, medidas administrativas para incremento da arrecadação do crédito tributário foram destaque, incluindo os pedidos de revisão do Provimento Conjunto nº 14/2015, solicitando prioridade para a tramitação de execuções fiscais contra empresas em atividade; e de aplicação do artigo 100, parágrafo 9º da Constituição Federal (EC) nº 113/2021, que possibilita depósito do crédito de precatórios de contribuintes, com débitos inscritos em dívida ativa, nos autos das execuções fiscais.
Os ofícios da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo foram recebidos pela Presidência do Tribunal de Justiça.
Créditos: Klaus Silva (TJ)
