PGE/SP garante realização de leilão do Lote Litoral Paulista de Rodovias
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), em ágil e eficiente atuação coordenada do Núcleo de Parcerias e Transportes da Consultoria Geral e do Núcleo de Regulação e Contratos do Contencioso Geral, garantiu a realização do leilão marcado para esta terça-feira (16), às 10h, do Lote Litoral Paulista de Rodovias, que ocorrer na … Leia mais
16 de abril de 2024
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), em ágil e eficiente atuação coordenada do Núcleo de Parcerias e Transportes da Consultoria Geral e do Núcleo de Regulação e Contratos do Contencioso Geral, garantiu a realização do leilão marcado para esta terça-feira (16), às 10h, do Lote Litoral Paulista de Rodovias, que ocorrer na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
O lote leiloado inclui trechos das rodovias SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega), SP-098 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga), com mais de 200 km de extensão no total e foi realizado no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado, com estruturação do modelo de concessão realizada com a consultoria e assessoramento jurídico do Núcleo especializado da Consultoria Geral da PGE.
No final da tarde de ontem (15), a Prefeitura de Mogi das Cruzes ajuizou ação requerendo a concessão de liminar impedindo a realização do leilão. Ao tomar conhecimento da ação, a PGE/SP de maneira extremamente célere, despachou com o juiz responsável pelo processo, expondo os argumentos do Estado a favor da realização do leilão, que levaram ao indeferimento da liminar pleiteada pelo Município.
