Procuradores estaduais apresentam programa Acordo Paulista no Ciesp/Fiesp
O processo de modernização da transação tributária estadual ganhou destaque nesta terça-feira (21), durante o seminário “Consensualidade Tributária e a Nova Lei de Transação do Estado de São Paulo”, promovido pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). A procuradora geral, Inês Coimbra, acompanhou o evento que também contou com a participação de … Leia mais
21 de novembro de 2023
O processo de modernização da transação tributária estadual ganhou destaque nesta terça-feira (21), durante o seminário “Consensualidade Tributária e a Nova Lei de Transação do Estado de São Paulo”, promovido pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). A procuradora geral, Inês Coimbra, acompanhou o evento que também contou com a participação de procuradores e demais representantes da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).
Realizado no auditório da Fiesp, o encontro contou ainda com o apoio do Instituto de Aplicação do Tributo (IAT). Logo no início, o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, elogiou a estruturação do programa e destacou que o objetivo do encontro era justamente apresentar a nova iniciativa aos contribuintes paulistas. Em seu discurso de abertura, Inês Coimbra, reforçou que o Acordo Paulista propõe uma mudança de cultura institucional trazendo novas oportunidades para reduzir a litigância excessiva entre o Estado e seus contribuintes.
“A nova proposta de transação tributária cria novos ambientes de conformidade, de conciliação, e que também nos possibilitam a distinção entre os contribuintes. É um movimento preparatório para essa reforma tributária que virá e esse novo momento no país”, observou.
Também participaram da mesa o diretor do departamento jurídico do Ciesp, Helcio Honda, e a procuradora geral da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida.
Já o primeiro painel “A Nova Lei de Transação do Estado de SP para débitos Inscritos na Dívida Ativa” tratou sobre o desenvolvimento da proposta, que teve como base iniciativa semelhante implementada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O debate contou com a participação de Thiago Oliveira de Matos, subprocurador geral adjunto do Contencioso Tributário-Fiscal e Fernanda Serur, procuradora chefe da Procuradoria de Assuntos Tributários da PGE/SP, além de Tácio Lacerda Gama, presidente do Instituto de Aplicação do Tributo IAT; Valter Pedrosa, mestre em direito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Suzy Gomes Hoffmann, doutora e mestre em direito tributário pela PUC/SP.
O subprocurador geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires, participou do encerramento do evento ao lado da Ministra do STJ, Regina Helena Costa. Para o subprocurador geral, o “Acordo Paulista trará um ambiente favorável à conformidade fiscal dos contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa. Os atos judiciais de coerção patrimonial ficarão apenas para os avessos aos novos ditames de consensualidade”.
Também acompanharam a programação a procuradora chefe da Dívida Ativa, Elaine Vieira da Motta, os procuradores assessores Danielle Eugenne Migoto Ferrari Fratini e Alexandre Aboud, e ainda os procuradores Álvaro Feitosa da Silva Filho, Wolker Volanin Bicalho, Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto e Cristina Mendes Miranda de Azevedo.
