Procuradores percorrem o estado para divulgar o Acordo Paulista
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) dão continuidade a rodada de visitas para apresentar o programa Acordo Paulista e esclarecer as principais dúvidas do empresariado dos principais núcleos econômicos do estado. Nesta quinta-feira (21), o encontro realizado em São Bernardo do … Leia mais
22 de março de 2024
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) dão continuidade a rodada de visitas para apresentar o programa Acordo Paulista e esclarecer as principais dúvidas do empresariado dos principais núcleos econômicos do estado. Nesta quinta-feira (21), o encontro realizado em São Bernardo do Campo contou com a presença de empreendedores da região do ABC para esclarecer questões do primeiro edital do acordo de transação tributária, voltado a contribuintes com débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos em dívida ativa.
De acordo com o subprocurador-geral do contencioso tributário fiscal, Danilo Barth Pires, com a criação do programa a expectativa é conseguir diminuir o estoque da dívida ativa de São Paulo para poder centrar esforços em uma cobrança de crédito mais qualificada.
O edital oferece 100% de desconto em juros de mora, permite o pagamento dos débitos de ICMS com 50% de desconto em multas e até 120 parcelas. Desde o primeiro edital do Acordo Paulista, publicado no dia 7 de fevereiro, a PGE/SP já recebeu mais de 6.510 requerimentos eletrônicos de contribuintes interessados no programa.
“Além de esclarecer algumas dúvidas, o movimento de levar o Acordo Paulista aos principais polos econômicos tem o objetivo de reforçar que, pela primeira vez, o estado está proporcionando oportunidades muito interessantes e condições muito favoráveis para os contribuintes quitarem suas dívidas”, destaca Danilo Barth Pires.
O prazo para envio do requerimento eletrônico para adesão ao primeiro edital vai até o dia 29 de abril de 2024 com data limite de efetiva adesão até 30 de abril. Apesar de bastante simples, no entanto, o subprocurador recomenda que os contribuintes não deixem para fazer a inscrição nos últimos dias para evitar que alguma intercorrência atrapalhe o processo.
Regionais paulistas
No estado, ao todo, existem 12 Procuradorias Regionais, além da Procuradoria da capital, que concentra R$ 134 bilhões do total da dívida ativa. Outros R$ 75 bilhões estão na procuradoria regional de Campinas e R$ 20 bilhões na de Ribeirão Preto. O restante é dividido entre as demais regionais.
O primeiro evento aconteceu na última semana em Mogi das Cruzes, na região do Alto Tietê. Na sequência, a equipe da PGE-SP tem outras visitas programadas nas regiões de Indaiatuba, Presidente Prudente, Botucatu e Marília.
O encontro em São Bernardo do Campo contou ainda com a presença da procuradora-chefe da Dívida Ativa do Estado de São Paulo, Elaine Vieira da Motta, e da procuradora do Estado de São Paulo, Danielle Eugenne Migotto.
