Gaerfis apresenta relatório de atividades do ano de 2023

O Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), vinculado à Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal (SubG-CTF) da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), apresenta seu balanço de atividades do ano de 2023.   Criado para atuar no combate à sonegação fiscal e na recuperação especializada do crédito tributário, o Gaerfis concentra suas … Leia mais

O Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), vinculado à Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal (SubG-CTF) da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), apresenta seu balanço de atividades do ano de 2023.

Criado para atuar no combate à sonegação fiscal e na recuperação especializada do crédito tributário, o Gaerfis concentra suas ações nos casos que envolvem fraudes fiscais estruturadas e práticas de não recolhimento preordenado de tributos, prestigiando, em última análise, os primados da função social e da preservação da empresa.

Em sua atividade, o grupo adota como critérios a relevância da lesividade ao erário, o impacto do ilícito fiscal para a isonomia concorrencial, o grau de recuperabilidade do crédito tributário, o comportamento do devedor em relação à inadimplência, a existência de indícios de fraude fiscal estruturada, inadimplência contumaz de tributos e emprego de ardil na burla à cobrança do crédito tributário.

No relatório de atividades do ano de 2023 (vide anexo abaixo), o Gaerfis demonstra a efetividade de sua atuação e a preocupação da PGE/SP com a recuperação dos recursos públicos pertencentes e destinados à toda população paulista.

Gaerfis em números – 2023